domingo, 28 de abril de 2013

A respeito da saúde ou da falta dela.


O Estado Brasileiro procura gradativamente se retirar de seus deveres constitucionais tais como saúde, educação, segurança e previdência social, porém jamais diminuiu proporcionalmente os tributos arrecadados e nem mesmo o gigantesco tamanho da sua máquina arrecadadora.  2ª parte.

 

Louis Frankenberg, CFP® - 28-04-2013.

 
Devo estar dentre os mais antigos contribuintes da Secretaria da Receita Federal, pois meu CPF começa com 001...!  No afã de tentar arrancar mais imposto deste cidadão cumpridor, a Receita Federal teima em não acreditar na nossa honestidade ao descrever os gastos relativos a minha saúde e os da  minha mulher.

Várias vezes já fui convocado para comparecer pessoalmente a alguma das repartições e comprovar perante algum funcionário subalterno de que não sou desonesto.

Submeto-me e mostro, um por um, os comprovantes autênticos de médicos e laboratórios que levaram um razoável percentual de nosso orçamento financeiro mensal, pensando na injustiça a que estou sendo submetido ao perder tanto tempo com a irracionalidade burocrática e simultaneamente tentando relembrar a razão de termos pago tanto dinheiro para garantir a manutenção de nossa saúde. 

Ainda relembro os primeiros formulários preenchidos com caneta, já que na época eu nem mesmo dispunha de máquina de escrever. Era tudo simples e razoavelmente funcional.

A máquina de escrever evoluiu para o fabuloso computador, porém a poderosa máquina do Estado evoluiu negativamente para se tornar extremamente injusta e onipotente, mais parecendo um autêntico “caça à arrecadação”.

Eu poderia novamente abordar inúmeros aspectos a respeito dos deveres constitucionais do Estado (como já fiz na 1ª parte desta matéria; ver blog anterior) em relação à saúde pública, hospitais, clínicas, enfermeiras(os) e outros profissionais especializados (incluindo médicos), farmácias, medicamentos, laboratórios, exames sofisticados e não esquecendo as milhões de pessoas enfermas e desamparadas de nosso país, porém agora prefiro me ater com mais empenho à relação entre tributos e contribuintes, entre o dever do Estado e na gradativa “troca” que está havendo pelos planos de seguro saúde complementares, da iniciativa privada.

A palavra “substituição” seria mais adequada para demostrar que o Estado aos poucos procura retirar seus deveres constitucionais, deixando que os métodos mais eficientes da iniciativa privada tomassem seu lugar.

 

Sabendo-se que em nosso país, em média 36% do PIB (Produto Interno Bruto) é canalizado direta e indiretamente para tributos em geral e que a alíquota de imposto de renda para a maioria da classe média brasileira deve estar situada entre a alíquota de 22,5% e 27,5% e que esta classe média ao qual pertenço, hoje em dia já possui algum tipo de plano de saúde, pago individualmente ou através da empresa onde atuam, pergunto por que não são passíveis de dedução todas as despesas incidentes sobre o uso obrigatório de óculos de grau, aparelhos ortopédicos e principalmente medicamentos receitados?

Fiz um levantamento sobre o total dos meus gastos somente com medicamentos no ano de 2012 e conclui que deixei em média R$ 650,00 mensalmente na farmácia, ou seja, R$7.800,00  para todo o ano. (excluindo todos os descontos  que era possível  obter).

Caso tivesse tido a possibilidade de deduzir este montante da minha receita tributável, teria tido uma redução de R$ 2.149,00 no Imposto de Renda incidente e, consequentemente teria tido uma restituição. 

No Blog anterior citei o Artigo 6º da nossa Constituição que proclama que temos o direito de receber gratuitamente tratamento de saúde do Estado que, em troca, cobra tributos diretos e indiretos das pessoas físicas e jurídicas (da indústria farmacêutica aprox. 30%). E aí vem o questionamento que sempre faço; por que, em primeiro lugar, eu deveria pagar algum plano de saúde complementar se o Estado me garante este direito?

Aguardem no próximo blog detalhes sobre meu relacionamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A triste resposta e que, praticamente nunca vejo claramente formulada pelos políticos, legisladores e governantes é de que o Estado, apesar das suas arrecadações trilhonárias, não é capaz de oferecer serviços justos e dignos a todos seus cidadãos, basta ler, ouvir e ver os noticiários em jornais, rádios e TV’s, e que não desejo enumerar aqui por falta de espaço.

Há poucos dias li que já são 42 milhões, a quantidade de pessoas físicas que possuem  cobertura de planos complementares de saúde, significando que estes cidadãos, quase que exclusivamente são tratados no âmbito da iniciativa privada, em consultórios médicos, hospitais e clínicas e já não estão sendo atendidas normalmente pelas clínicas, postos de saúde e hospitais oficiais. (Federal, Estaduais ou Municipais).

Um amigo médico me ajudou a lembrar de que eles médicos podem receber até o ridículo montante de R$ 8,00 por consulta! Para mim é obvio que algo está profundamente errado no monstrengo que foi criado e que continua sendo vorazmente alimentado pelos bilhões que pagamos injustamente através da arrecadação direta do Imposto de Renda e também indiretamente.

A verdade é que o Estado opera ineficientemente e incapaz de satisfazer a sociedade e era ele que deveria ser o principal fornecedor dos serviços de saúde. Não é isto que proclama a Constituição de 1988?

A iniciativa privada, através dos planos complementares, foi chamada para servir de válvula de escape para preencher essa imensa lacuna existente na saúde pública, mas que por falta de incentivo oficial (interpreta-se como sendo uma boa parcela da arrecadação de tributos) não consegue atender em todos os casos e intervenções e, portanto, de vez em quando, tem que se valer novamente do poder público (SUS).

Toda esta surrealista situação me faz lembrar a seguinte adágio popular;

Entre as ondas do mar e a praia quem sofre é o caranguejo, neste caso representado pelo “povão” que não recebe os benefícios que mereceria, nem do Estado, nem da iniciativa privada.

A meu ver, a parte mais relevante deste meu isolado brado, (provavelmente a ser levado pelo vento e sem qualquer contestação ou solução) é de que este nosso Estado desleixado e desinteressado foi aos poucos retirando sorrateiramente sua responsabilidade constitucional, fazendo com que a iniciativa privada tivesse que assumir esta gigantesca ineficiência e incapacidade de oferecer saúde de fato, sem, no entanto diminuir os tributos cobrados de nos todos e pior, nem mesmo diminuindo o cada vez mais esbanjador orçamento destinado a dar aos brasileiros em geral mais qualidade de vida.

Concluo de que se não fossem os planos complementares de saúde da inciativa privada, SUS e todas as instituições e entidades complementares e adjacentes de saúde que foram criados pelo Estado, mais 42 milhões de pessoas estariam completamente desamparadas e mais gente dependeria desse mesmo SUS e companhia, piorando ainda mais o estado calamitoso em que se encontra atualmente a saúde pública e privada em nosso país.

Assim como no blog anterior a este, novamente pergunto por que nós cidadãos deveríamos pagar duplamente pelos serviços de saúde, uma primeira vez por intermédio dos tributos e novamente diretamente de nosso bolso, quando nem podemos deduzir a totalidade dessas nossas despesas, mas apenas uma parcela diminuta desses gastos, com o intuito de diminuir nossa receita tributável do I.R ?

É óbvio que médicos e outros profissionais da saúde, que estudaram anos a fio para obter suas atuais qualificações e, investiram provavelmente muito tempo e dinheiro em suas carreiras, não podem estar satisfeitos com salários muitas vezes minguados e indignos, enquanto continua existindo tanto desperdício, desvio de recursos e outras malandragens. 

Acompanhando há anos toda esta situação, chama também a minha atenção o fato de que nenhuma autoridade governamental ou política deste nosso imenso país faz uso dos hospitais públicos quando sofrem de algum problema grave de saúde, correndo imediatamente para algum dos nossos hospitais (e médicos) de elite como o Albert Einstein e Sírio-Libanês...

Será que não confiam suficientemente nas instituições oficiais de seus respectivos estados e municípios? Fico imaginando na ironia existente do marketing do Governo atual em que citam uma frase hipócrita, de cunho absolutamente populista e ironicamente incorreta como; “Saúde, um direito do cidadão e um dever do Estado” (pago com o dinheiro dos impostos) quando o próprio conjunto da saúde pública e igualmente da privada precisaria urgentemente seguir para algum gigantesco “Pronto Socorro”, pois os “pacientes” (palavra de duplo sentido) deixaram de ser e querem mudanças pra já!

 

Aguardem a parte 3ª no próximo “post”

 

Louis Frankenberg,CFP®  28-04-2013



   

 

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